Carregando…

(DOC. VP 848.5482.6051.3357)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTAGRAM. REATIVAÇÃO DA CONTA. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal do agravante contra decisão que manteve a aplicação de multa cominatória, reduzindo seu valor original, em razão de descumprimento de obrigação de restabelecimento de acesso à conta no Instagram. 2. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. Inocorrência. Envio do link de recuperação para endereço eletrônico diverso do indicado pelo Exequente. Inaptidão para o cumprimento da ordem judicial. Inocuidade da alegação de envio ao e-mail correto, porquanto embasada em documento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote