(DOC. VP 847.5243.1601.8645)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. TUELA DE URGÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela para exclusão do nome da agravante dos cadastros de inadimplentes e rescisão do contrato. A ação visa a rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, alegando-se modelo contratual complexo e confuso, e prática de venda casada. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a presença dos requisitos para concessão de tutela provisória d

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