(DOC. VP 846.9712.4700.0996)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que condenou o apelante por homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, sob influência de álcool, com pena de 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, e suspensão do direito de dirigir. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) alegada insuficiência probatória para absolvição; (ii) afastamento do dolo e reconhecimento de culpa concorrente; (iii

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