(DOC. VP 846.8077.9353.0851)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS TRATOS. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Condenação de Josiane Bernardo Sanches por maus tratos com causa de aumento, por expor a perigo a vida ou a saúde de seu filho, de 1 ano de idade. A Escola Municipal Beatriz de Carvalho Seixas acionou o conselho tutelar após observarem lesões corporais na criança. A materialidade do crime foi comprovada por laudo de exame de corpo de delito e fotografias. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a prova dos autos autoriza a conde

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