(DOC. VP 846.4674.0279.3194)

TJSP. APELAÇÃO.

Direito autoral. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Publicação indevida de matéria jornalística em site da internet, sem autorização e sem menção à autoria. Sentença que reconheceu a prescrição trienal e julgou extinto o processo com resolução do mérito. Insurgência do autor. Prescrição afastada. Aplicação da tese da violação continuada, conforme precedentes do STJ e deste E. Tribunal. Violação de direito autoral renova

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