(DOC. VP 846.1305.8355.3201)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame Elias de Jesus Moreira foi condenado a quatro anos de reclusão em regime inicial semiaberto e ao pagamento de dez dias-multa, por roubo, conforme CP, art. 157, caput. O réu busca a desclassificação para furto, alegando ausência de lesão comprovada e grave ameaça, e pleiteia absolvição por atipicidade da conduta com base no princípio da insignificância. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a possibilidade de desclassificação do crim

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