(DOC. VP 845.9904.4696.0803)

TJSP. NEGÓCIO JURÍDICO ENVOLVENDO INVESTIMENTO E TRANSFERÊNCIA DE COTAS SOCIAIS. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. PERTINÊNCIA. JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.

Negócio jurídico envolvendo investimento e transferência de cotas sociais. Pretensão de produção de provas. Pertinência. Julgamento no estado. Caracterização do cerceamento de defesa. Sentença anulada. Recurso provido.

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