(DOC. VP 845.8276.3492.4669)

TJRJ. HABEAS CORPUS. art. 33, CAPUT, C/C 40, VI AMBOS DS LEI 11343/06.. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PROVA FRÁGIL DE AUTORIA, CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS.

Paciente que responde pela prática do delito insculpido no art. 33 caput c/c art. 40, VI da Lei 11.343/2006 porque, supostamente, no dia 1º /02/2024, em Saquarema, juntamente com Erick dos Santos Silva e o adolescente infrator KAWAN GOMES DE BRITO, traziam consigo para fins de tráfico maconha, cocaína e crack, devidamente embalados, além de 2 rádios comunicadores e a quantia total de R$ 129,60.Questão referente à autoria diante da alegada fragilidade de provas, que refere-se exclusivamen

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