(DOC. VP 845.7178.7344.6739)

TJSP. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO -

Obrigação de Fazer - Rescisão imotivada do contrato pela Operadora - Tutela provisória de urgência para manutenção do plano em benefício dos autores - Pacientes acometidos por doenças em seguimento, sem previsão de alta nos tratamentos e sem possibilidade de ficar sem assistência médica - Estado excepcional que, em princípio, autoriza a prorrogação do plano - Ainda quando haja motivo, a rescisão ou a suspensão de plano de saúde não pode resultar em risco à preservação da sa

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