(DOC. VP 845.3584.9677.4410)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INOBSERVÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1-

Agravo que objetiva a reforma da r. decisão que determinou a instauração do concurso de credores no juízo em que realizada a primeira penhora do imóvel do devedor. 2- Pedido de justiça gratuita indeferido. Preparo não recolhido. 3- Oportunidade ofertada à recorrente para regularização, nos termos do CPC, art. 1.007. Inércia. Aplicação da pena de deserção. 4- Agravo não conhecido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote