(DOC. VP 845.2617.5379.5451)

TJSP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO

(art. 121, § 2º, II e IV, do CP). Autoria e materialidade regularmente reconhecidas. Soberania do tribunal do Júri. Qualificadoras adequadamente aplicadas. Dosimetria e do regime inicial bem aplicados. Recurso desprovido

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