Carregando…

(DOC. VP 845.1789.0239.4080)

TJRJ. Apelação Cível. Ação de Cobrança. Controvérsia acerca da arrecadação de direitos autorais. Sentença de procedência dos pedidos. Irresignação do autor intentando o recolhimento dos direitos autorais sobre todo o custo musical. Acerto da decisão. Sentença que se prestigia por seus fundamentos e conclusões. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote