(DOC. VP 844.6173.8337.3652)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Concurso de credores. Créditos de igual natureza. Rateio proporcional. Inteligência do art. 962, Código Civil. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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