(DOC. VP 844.4150.4804.7530)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO ODONTOLÓGICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. PERÍCIA QUE ERA IMPRESCINDÍVEL À APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. REQUERIMENTO EXPRESSO PELO AUTOR. PROVA ORAL CAPAZ, EM TESE, DE TRAZER INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.

Existindo necessidade de dilação probatória para aferição de aspectos relevantes da causa, o julgamento antecipado do pedido importa em violação do princípio do contraditório, constitucionalmente assegurado às partes e um dos pilares do devido processo legal

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