(DOC. VP 844.1331.7338.6782)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Recurso de apelação contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião extraordinária, condenando a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios. A autora alegou não pagar aluguel há 14 anos, tendo realizado benfeitorias e pago tributos, sustentando cerceamento de defesa por julgamento antecipado do mérito. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve cerceamento de defesa e

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