(DOC. VP 844.0669.5214.7047)
TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Irresignação defensiva contra indeferimento de progressão ao semiaberto. Ausência de requisito subjetivo. Exame criminológico desfavorável, denotando não assimilação à terapêutica penal. Observação do in dubio pro societate. DESPROVIMENTO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote