(DOC. VP 843.8485.1735.1128)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de Usucapião especial urbana. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Tempo da posse qualificada durante o curdo da lide. Possibilidade. Fato superveniente à propositura da ação que não pode ser desprezado. Consoante orientação do C. STJ é plenamente possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido por lei se exauriu no curso da ação de usucapião, por força do CPC/2015, art. 493, que privilegia o estado atual em que se encontram as coisas.

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