(DOC. VP 843.6504.6081.9931)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. TENTATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Apelante condenado à pena de 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 17 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, IV, do CP, por ter subtraído para si, agindo em concurso e com unidade de propósitos com Fabiano da Silva Branchini, bens pertencentes à empresa denominada «CPFL Santa Cruz". 2. Recurso defensivo: (i) absolvição, por negativa de autoria delitiva, (ii) menção feita à ocorrência de delito tentado, (iii) in dubio pro reo, (

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote