(DOC. VP 843.4172.7525.9983)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão no v. acórdão. Oposição expressa ao julgamento virtual para exercício do direito à sustentação oral nos termos do art. 2º da Resolução 549/2011 do Órgão Especial. Prejuízo verificado. Nulidade do r. decisum colegiado em relação ao embargante - Determinação de novo julgamento em sessão telepresencial, facultada à parte a realização de sustentação oral - Prejudicadas as demais questões ventiladas no recurso - Embargos de declaração acolhidos, com determinação.

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