(DOC. VP 842.9221.5005.3555)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PREJUDICADA. I. CASO EM EXAME

Habeas corpus impetrado por JULIANO FONSECA, em favor próprio, contra ato do Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Barra Bonita, nos autos do processo 1501459-31.2024.8.26.0063, alegando constrangimento ilegal em razão da custódia cautelar. O impetrante sustenta que cometeu furto em imóvel abandonado enquanto se encontrava em estágio avançado de dependência química e que possuía histórico profissional antes do uso compulsivo de drogas. Postula a revogação da prisão preventiva.

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