Carregando…

(DOC. VP 842.7772.0496.9811)

TJSP. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA AO AUTOR. CAPACIDADE ECONÔMICA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. 1.

A alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural presume-se verdadeira, mas não está o juiz ou o tribunal obrigado a aceitar a declaração de insuficiência econômica para obtenção do benefício da assistência judiciária. 2. A veracidade da presunção relativa firmada pela declaração pode ser sindicada pelo magistrado, impedindo o desvirtuamento do instituto, cuja finalidade é de promover o acesso à justiça daqueles mais necessitados, reconhecidamente pob

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote