(DOC. VP 842.7463.7843.8784)

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO -

Honorários advocatícios - Sentença de procedência - APELAÇÃO DA EMBARGANTE - Admissibilidade do pedido de reforma - Configurada resistência à pretensão inicial - Inteligência da Súmula 303 do C. STJ - Princípio da causalidade - Aplicação do Tema 1.059, do C. STJ - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO

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