(DOC. VP 842.5566.0504.5129)

TJRJ. Ação de Busca e Apreensão de veículo automotor, com pedido liminar, ajuizada em virtude de inadimplência em contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária. Liminar deferida. Sentença de procedência para consolidar o Banco Autor na posse e propriedade definitiva do automóvel. Inconformismo do réu. Inadimplência manifesta. Ausência de purga da mora. Busca e apreensão do veículo que se afigura medida legítima. Julgamento monocrático permitido, a teor do princípio da razoável duração do processo, inserto no art. 5º, LXXVIII da CF, havendo dezenas de demandas sem complexidade, sob o mesmo fundamento, em andamento nas Varas Cíveis deste Estado. Sentença mantida. Honorários recursais incidentes à hipótese. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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