(DOC. VP 842.5443.1568.9743)

TJSP. COMPETÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA.

Pedido rescindente que se dirige contra acórdão proferido por esta colenda 30ª Câmara de Direito Privado. Competência do 15º Grupo de Câmaras. Inteligência do art. 37 do Regimento Interno deste e. Tribunal de Justiça. Redistribuição da presente ação que se impõe. Ação Rescisória não conhecida, com determinação

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote