(DOC. VP 842.5344.7864.5144)

TJSP. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE TRÂNSITO, RESISTÊNCIA E LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1.1

Habeas Corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente. 1.2 Paciente que foi preso em flagrante por conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em decorrência da influência de álcool, bem com pela prática de lesão corporal contra autoridade. Alegação de carência de fundamentação idônea, bem como de ausência dos requisitos necessários à imposição da prisão processual. II. RAZÕES DE DECIDIR 2.1 Decisão devidamente fundame

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