(DOC. VP 842.2040.3510.8782)

TJSP. Agravo de Instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de tutela antecipada - Contrato bancário - Empréstimo consignado - Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva de Cartão Consignado (RCC) - Reconhecimento de conexão - Admissibilidade - Reunião que visa facilitar a instrução e julgamento dos feitos e evitar a possibilidade de decisões conflitantes - Inteligência do CPC, art. 55 - Decisão mantida - Recurso improvido.

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