(DOC. VP 842.2038.7849.9794)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO POR ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO ANTECIPATÓRIO DENEGADO E, DESDE JÁ, DESPROVIDO O RECURSO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo ora agravante. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a viabilidade de se conhecer, pela via da exceção de pré-executividade, das alegações de nulidade e abusividade de cláusulas contratuais e ao exame quanto à existência de demonstrativo de cálculo junto à exordial. III. Razões de Decidir 3. Apreciação pelo c

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