(DOC. VP 842.1371.7354.7868)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO (STALKING - ART. 147-A, § 1º, II, CP) E INCÊNDIO MAJORADO (ART. 250 § 1º, II, «A», CP).

Recurso defensivo: Pleito absolutório. Impossibilidade. Materialidade e autoria de ambos os crimes comprovadas pelo material probatório amealhado aos autos. Perseguição. Congruência e solidez entre a palavra da vítima e a prova documental. Conduta reiterada, livre e consciente de perseguir a ofendida, perturbando sua saúde psicológica, vida privada e intimidade, restringindo-lhe a sua liberdade pessoal. Incêndio. Palavra da vítima, testemunhas, vídeos e filmagens. Réu que admitiu

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