(DOC. VP 841.9965.9631.2319)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

Sentença de improcedência. Recurso do autor. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Capitalização admitida no caso concreto. Aplicação do entendimento firmado pelo C. STJ no REsp. 973.827/RS/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. Ausência de abusividade da taxa de juros mensal e anual contratada, por corresponder a percentual inclusive menor do que a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN (REsp. 1.061.530/RS/STJ). MULTA MORATÓRIA. Pretensão não constante da petição inicial. Inovação recursal. Não co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote