(DOC. VP 841.8562.7563.3227)
TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I.
Caso em Exame 1. Recurso de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução. Apelante suscita cerceamento de defesa e impugna os cálculos apresentados, requerendo a produção de prova pericial e documental suplementar. Questiona a incidência de multa rescisória e os valores cobrados, apontando excesso de execução. Alegação de nulidade da execução e pedido de condenação em dobro dos valores pagos. II. Questão em Discussão 2. A questão e
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote