(DOC. VP 841.8243.9819.9576)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEÍCULO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINTA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

Ação com pedido de indenização por danos material e moral. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Dano material. Honorários contratuais, ressarcimento pretendido, indevido. Despesa necessária à representação em juízo, não imputável à parte contrária. Dano moral configurado. Violação da boa-fé. A busca e apreensão sofrida pelo autor ultrapassou o mero aborrecimento, configurado o dever de indenizar. Indenização fixada em R$ 5.000,00. RECURSO DO AUTOR PARCIALM

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