(DOC. VP 841.5136.7849.1143)
TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
Sentença de procedência parcial para confirmar os termos da tutela antecipada e declarar a inexistência do empréstimo e da conta corrente em nome do autor e condenando as rés, solidariamente, a devolver, em dobro, os valores descontados de seu contracheque, com correção e juros de mora a contar de cada desconto; e, igualmente, de forma solidária, a pagar a importância de R$7.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora a contar da
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