(DOC. VP 841.4317.2258.0918)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Transferência de cotas sociais a familiares sem efetiva contraprestação e integralização de imóvel ao capital social da empresa agravante em momento posterior ao ajuizamento das execuções pelo banco agravado - Requisitos do art. 50 do CC devidamente comprovados - Decisão mantida. Recurso desprovido

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