(DOC. VP 841.2457.3611.5468)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Descontos em conta corrente de prêmios de seguro que não teria sido contratado. Abusividade reconhecida. Pretensão parcialmente procedente em primeiro grau. Inconformismo da autora, que pleiteia a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. DANO MORAL. Ocorrência. Infortúnio que supera o mero dissabor. Os descontos realizados reduziram os módicos ganhos da parte autora, privando-a de valores indispensáveis à sua sobrevivência. Danos extrapatrimoniais configurados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote