(DOC. VP 841.2192.4354.7672)

TJSP. Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória com pedido de obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais. Origem do contrato de empréstimo comprovada. Ausência de irregularidade na contratação. Débito devido. Reconhecimento da litigância de má-fé. Admissibilidade. Alteração da verdade dos fatos para conseguir objetivo ilegal caracterizada. Redução do valor da multa. Cabimento. Sentença de improcedência parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.

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