(DOC. VP 841.1138.0297.5997)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Reapreciação determinada pelo C. STJ. Sentença que julgou procedente o pleito autoral, condenando a ré à cobertura total do tratamento «ECT» e ao pagamento de sessões já realizadas. RECURSO DA RÉ. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa afastada. MÉRITO. Paciente que sofre de «Transtorno Depressivo Grave e Refratário, com ideação suicida e resistência ao tratamento farmacológico". Eletroconvulsoterapia expressamen

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