(DOC. VP 840.5961.4443.5616)

TJSP. Agravo de instrumento - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que acolheu o pedido e determinou a inclusão do sócio no polo passivo da execução - Inconformismo - Sociedade unipessoal - Natureza jurídica que não se confunde com o empresário individual - Necessidade de preenchimento dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil - Abuso da personalidade jurídica não evidenciado - Desvio de finalidade e confusão patrimonial - Não demonstração - Ausência de bens em nome da executada que por si só não autoriza a pretensão - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido

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