(DOC. VP 840.4493.3532.4273)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA

e CONCURSO DE AGENTES. Materialidade e autoria demonstradas. Palavras da vítima corroboradas pela testemunha e imagens de segurança. Desclassificação para furto simples. Impossibilidade. Qualificadoras bem demonstradas. Condenação incensurável. Dosimetria. Exasperação da pena-base na primeira fase em razão da incidência de dupla qualificadora e das consequências gravosas do delito. Adequado. Regime inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restriti

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote