(DOC. VP 840.2946.4876.6864)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUSA INICIAL DE GARANTIA DE PNEUS DESGASTADOS. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. DESPROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. Apelação cível contra sentença que condenou a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais, em razão da negativa inicial de troca de pneus em garantia, sendo necessária intervenção judicial para a solução. II. Questões em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a recusa da apelante em fornecer a troca de pneus, inicialmente limitada aos pneus dianteiros, configura dano moral passível de indenização e se o valor fixado é pro

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