(DOC. VP 840.0945.6323.4265)

TST. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO. ACIDENTE DO TRABALHO. RESULTADO MORTE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. FATO DA VÍTIMA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA. RECONHECIMENTO. I.

A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que, em razão do risco profissional elevado, é objetiva a responsabilidade do empregador na hipótese da atividade de motorista de ônibus, não excluindo tal responsabilidade a culpa de terceiro, pois que tal risco é ínsito da atividade. II. No caso dos autos, a Corte de origem, não obstante tenha descartado a culpa exclusiva da vítima, entendeu que é aplicável, ao caso concreto, a teoria da responsabilidade subjetiva e, em

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