(DOC. VP 839.9108.9701.6735)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, §2º, S I, DO CÓDIGO PENAL. APELO DEFENSIVO OBJETIVANDO A SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO PELO JÚRI SOB A TESE DE CONTRARIEDADE DA DECISÃO CONDENATÓRIA À PROVA DOS AUTOS, COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. 1.

O Conselho de Sentença reconheceu que o réu praticou homicídio contra a vítima por motivo torpe. 2. Tese defensiva no sentido de que a decisão se afigura manifestamente contrária à prova dos autos que se afasta. Decisão dos jurados que está respaldada em elementos probatórios idôneos que lhes permitiram formar adequada e validamente sua convicção. 3. Afirmação da materialidade e autoria delitivas que encontra amparo no registro de ocorrência, registro de ocorrência aditado, g

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote