(DOC. VP 839.8408.4436.0301)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO DO CÁRCERE POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM DENEGADA. 1.

Habeas Corpus que almeja a revogação da prisão preventiva ou substituição do cárcere por outras medidas cautelares. Impossibilidade, haja vista haver indícios suficientes de autoria e de materialidade delitivas. 2. Decisão que decretou a custódia cautelar suficientemente fundamentada, presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312, sendo necessária a medida mais extremada. 3. Paciente beneficiado anteriormente com a liberdade provisória (autos 1500480-75.2024.8.26.0352) demonstr

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