(DOC. VP 839.8093.1725.1843)

TJSP. PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DANO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida a absolvição por insuficiência probatória. Descabimento. Condenação legítima. Materialidade e autoria restaram plenamente demonstradas. Acusado que, antes de danificar o celular da vítima, a ameaçou de morte para que desbloqueasse o aparelho. Como não foi atendido, arremessou o celular contra o muro, danificando o bem. Danos constatados pelo laudo pericial. Negado provimento.

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