(DOC. VP 839.6827.8156.1648)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO - ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DO TESTADOR - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS - PRESUNÇÃO DE VALIDADE DO ATO NOTARIAL - ÔNUS DA PROVA NÃO DESINCUMBIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO -A

presunção de validade do ato notarial somente pode ser elidida mediante prova robusta e inequívoca de vício de consentimento ou incapacidade do testador. - Nesse sentido, o ônus da prova recai sobre quem alega a invalidade do ato, nos termos do CPC, art. 373, I. - Ausente qualquer elemento que indique que o testador não era capaz de testar, a improcedência do pedido de declaração de nulidade é medida que se impõe. - Recurso desprovido.

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