(DOC. VP 839.4934.0490.0300)

TJSP. Apelação Cível. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. Sentença de parcial procedência. Origem do débito não comprovada. Apontamento de informações no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil - SCR. Ferramenta utilizada pelos bancos para o acompanhamento das operações realizadas pelas instituições financeiras. Inteligência do Tema 710, do STJ. Retirada do apontamento. Sem danos morais. Confirmação da sentença. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sentença mantida. Recursos improvidos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote