(DOC. VP 839.3762.2947.9295)

TJSP. APELAÇÃO -

Violação ao princípio da dialeticidade - Inocorrência - Preliminar rejeitada - Contrato de participação em grupo de consórcio para aquisição de veículo automotor - Ação de resolução contratual, repetição do indébito e indenização por dano moral - Cota contemplada mediante sorteio - Recusa de liberação da carta do crédito - Elevado comprometimento de renda do autor - Ausência de capacidade financeira para pagamento das parcelas mensais do consórcio - Banco não se desincum

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