(DOC. VP 838.9715.7054.4449)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL.

Cerceamento de defesa que não se identifica na espécie. Magistrada que expôs satisfatoriamente as razões do seu convencimento. Hipótese em que as provas materiais dispensavam o prolongamento da instrução. Princípio constitucional que impõe a razoável duração do processo. Art. 5º, LXXVIII, da CF. Julgamento antecipado que, nessas circunstâncias, é dever da Juíza, não mera faculdade. Não houve excesso por parte do consumidor, que relatou a sua impressão sobre o serviço prestado

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