(DOC. VP 838.9491.5324.1298)

TJSP. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL -

Insurgência do credor contra decisão que indeferiu a expedição de ofício ao INSS para verificar se o executado possui vínculo empregatício e eventual remuneração percebida - Cabimento - Medidas necessárias para aferir a viabilidade e proporcionalidade do bloqueio de valores - Possibilidade de constrição do salário do executado, ante a mitigação da regra da impenhorabilidade, desde que observada a dignidade e subsistência do devedor - Decisão reformada - Recurso provido para dete

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote