(DOC. VP 838.8127.9095.5479)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA E EM CONCURSO DE PESSOAS (art. 155, §4º, S III

e IV, DO CÓDIGO PENAL). RÉUS QUE ABRIRAM A PORTA DA CLÍNICA ECOSSOM COM UMA CHAVE «MIXA» E SUBTRAÍRAM UMA TELEVISÃO AOC, DE 39 POLEGADAS, AVALIADA EM R$1.700,00. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 11 (ONZE) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, PARA AMBOS OS RÉUS. IRRESIGNAÇÃO DAS DEFESAS. PRELIMINAR DE NULIDADE PELA VIOLAÇÃO AO CP, art. 68. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. NO MÉ

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