(DOC. VP 838.7578.9519.2832)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Indeferimento de progressão ao regime semiaberto - Manutenção - Decisão devidamente fundamentada e que se baseou no não preenchimento do requisito subjetivo - Exame criminológico com informações desfavoráveis à progressão de regime - Dúvida quanto ao mérito do sentenciado que deve ser valorada em favor da sociedade - Agravo não provido. 

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